jusbrasil.com.br
28 de Janeiro de 2021

Quem não pode participar de licitação pública?

Valeria Costa, Administrador
Publicado por Valeria Costa
ano passado


O artigo 9 da lei 8.666/93, fala de quem não pode participar de licitação pública.

Estas pessoas físicas e jurídicas não devem participar de licitações por razões profundamente éticas.

A regra é que todos podem participar de uma licitação:

Mas, essa regra tem suas exceções.

A exceção ocorre quando uma pessoa (física ou jurídica) puder prejudicar um processo licitatório.

Aí, sua participação será vedada.

Isso acontece para evitar que esta pessoa ou empresa, tenha uma vantagem extraordinária sobre seus concorrentes.

O assunto é tão sério que abrange até mesmo servidores públicos.

Então, conheça agora quem não pode participar de licitação pública e o motivo, segundo a Lei das Licitações:

Art. 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I – o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

II – empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

III – servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

O autor do projeto pode participar?

quem no pode participar de licitao pblica

É natural que antes de uma obra de construção, seja contratado uma empresa ou profissional para elaborar o Projeto.

Como você deve saber, a administração pública realiza esta contratação por ela não possuir em seu quadro de pessoal, um profissional qualificado para essa atividade.

Então, o governo procura na iniciativa privada (no mercado) quem possa criar esse projeto, pois sem ele a obra não pode ser licitada.

Essa busca no mercado acontece através de uma licitação.

Exemplo:

Vamos imaginar uma licitação para elaboração de um projeto para um estádio na cidade do Rio de Janeiro, que irá se chamar Neymar Júnior.

Se você não gostar do nome imagine outro jogador como exemplo!:)

Então, após a licitação, temos o engenheiro vencedor: o Sr. Cristiano Ronaldo.

Este engenheiro vai desenvolver o projeto necessário para que o órgão licite depois, a obra de construção do estádio.

Porém, se o Sr. Cristiano Ronaldo decidir participar da licitação da obra do estádio, ele teria uma grande vantagem sobre os demais competidores.

O motivo é que ele foi o autor de todo o projeto, logo, ele é profundo conhecedor do objeto da licitação (obra).

Você e eu sabemos que a licitação deve dar tratamento igual a todos os participantes.

Portanto, permitir a participação do engenheiro Cristiano Ronaldo, seria dar maior vantagem a ele, que foi autor do projeto.

Por isso a lei proíbe a sua participação.

Uma exceção

O autor do projeto não poderá participar da execução do seu próprio projeto, porém a Lei 8.666/93, prevê situações em que é possível que ele participe de uma licitação, mesmo sendo o autor do projeto:

§ 1o É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

Empresa que tem como sócio o autor do projeto pode participar?

Pelas mesmas razões, a lei também proíbe a participação de empresa que tenha em seu quadro de sócios, com mais de 5% do capital, o autor do projeto.

Vamos entender.

A elaboração do projeto foi realizada pelo engenheiro Cristiano Ronaldo, mas ele também é sócio com 10% de capital, da R7 & R9 Engenharia Ltda.

Nessa situação, a empresa pela qual ele é sócio com mais de 5% de capital, fica impedida de participar da licitação do estádio “Neymar Júnior”.

Pois, esta empresa tem como um dos sócios justamente o autor do projeto (o engenheiro Cristiano Ronaldo).

Obviamente, a empresa teria maior vantagem sobre as demais por contar em seu quadro com o profissional que melhor conhece o projeto.

Daí a extensão da proibição a este caso também.

A empresa que pretende apresentar duas propostas na mesma licitação

Quem no pode participar de licitao pblica

É comum que para grandes projetos, o edital abra oportunidade para que várias empresas, em consórcio, apresentem uma única proposta.

Isso acontece devido a grandiosidade da execução e/ou em termos financeiros, por exemplo.

Poucas empresas poderiam (isoladamente) reunir as condições exigidas para assumir os encargos de obras como: estádios, metrôs, hidrelétricas, etc.

Daí, quando várias empresas podem se associar para disputar essa licitação, haverá um número maior de licitantes.

E por consequência, maior competitividade e melhores preços.

Quando isso pode dar errado?

Se uma empresa decide participar duas vezes na mesma licitação, não só ao compor um consórcio, como também apresentar proposta isolada.

Ou também, quando ela quer participar de dois consórcios ao mesmo tempo.

Dessa forma, esta empresa está apresentando duas propostas na mesma licitação.

O que faz com que ela tenha uma grande vantagem (nada ética) se comparada aos demais concorrentes.

Servidor público ou dirigente do órgão promotor da licitação pode participar?

Como último exemplo de quem não pode participar de licitação pública: o servidor público.

O motivo é bem simples.

Quando você imagina a possibilidade de um servidor público abrir uma empresa e participar das licitações do órgão onde ele mesmo trabalha…

O que você pensa?

Se você pensou que existe grande chance deste servidor ser beneficiado por informações privilegiadas, então, você pensou certo.

Por isso, a participação indireta também é proibida.

Ou seja, fica proibida a participação de empresa ou pessoa física que tem um servidor “oculto” e interessado no resultado de determinado processo.

Esse impedimento atinge também o servidor licenciado do cargo que ocupa, tendo em vista que a licença não encerra o vínculo do indivíduo com o órgão.

Conclusão

Saber quem não pode participar do processo de licitação pública, te ajudará a reconhecer quem está procurando competir através de vantagens ilícitas.

Portanto, essas pessoas não devem participar da licitação.

Ainda que pudessem formular propostas interessantes.

Gostou dessas dicas e quer saber mais?

Entre para minha lista, assim você recebe conteúdos exclusivos e com prioridade.

É só cadastrar seu email aqui.

Me acompanhe também no facebook e instagram.

Postagens que você vai gostar:

** Conteúdo original aqui: Quem não pode participar de licitação pública?

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)